Notícia do Diário Insular, de 20/03:
Vereador da Calheta pode perder mandato
Vereador socialista da Câmara Municipal da Calheta de São Jorge, Rogério Veiros, corre o risco de perder o mandato por ter alegadamente excedido o limite de faltas injustificadas permitidas.Rogério Veiros, que também é deputado socialista na Assembleia Legislativa, viu-se confrontado com uma queixa feita ao Ministério Público, por parte do presidente da autarquia da Calheta, o social-democrata Duarte Silveira, segundo a qual o vereador terá ultrapassado, em 2006, o limite de faltas permitido durante todo o mandato. Agora, o vereador socialista recebe a notificação do Tribunal Administrativo a dar conta da suspensão do mandato, caso não justifique as faltas e contesta a decisão.Rogério Veiros afirmou ontem ao “que já contestou a queixa feita por Duarte Silveira, porque “não concordo com os factos apresentados, nem tampouco espero perder o meu mandato”.“Aguardo serenamente a resposta do Tribunal Administrativo à minha contestação e estou convicto de que irei cumprir o meu mandato até ao fim, mesmo contra a vontade do PSD”, sustenta o vereador socialista, para quem “a decisão do Tribunal Administrativo é que irá definir se há ou não perda de mandato”.Por outro lado, Rogério Veiros salienta que, como deputado regional, teve de se ausentar algumas vezes da ilha de São Jorge, o que contribuiu para aumentar o número de faltas na vereação da Câmara da Calheta.No seu entender, a questão que se coloca agora é “se essas faltas podem ser ou não consideradas injustificadas. E é isso que o Tribunal Administrativo vai definir”.Uma coisa é certa. Se o Tribunal Administrativo confirmar que as faltas do vereador socialista são injustificadas e se Rogério Veiros acabar por perder o mandato por via, será a primeira vez que uma situação do género acontece, pelo menos nos Açores.Até ao final do dia de ontem, obter uma reacção do presidente da Câmara Municipal da Calheta de São Jorge sobre esta questão.O que quero aqui sublinhar é... quem quer ser Presidente de um Município, tem, no mínimo, de estar presente nas questões da Câmara. A justificação usada "como deputado regional, teve de se ausentar algumas vezes da ilha de São Jorge" não colhe porque então, se o facto de ser deputado o impede de cumprir a sua obrigação que é a de estar presente nas reuniões, então escolha: ou deputado ou vereador. Uma coisa é certa. O actual Presidente e candidato, Aires Reis, também ,à data , era deputado regional e vereador e nunca uma situação destas se verificou.
É bom não esquecer estas coisas...
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